[Contribuição de Mário Serra Pereira] A última exceção prevista no n.º 2 do artigo 79.º do Código Civil é aquela em que o retrato seja enquadrado em lugar público, em facto de interesse público ou em situações que hajam decorrido …
Auto-retrato de Gordon Parks A rubrica PERSONALIDADES DA FOTOGRAFIA é assinada pelo investigador Luís Mendonça. Gordon Parks nasceu no Estado do Kansas em 1912 e ficou órfão aos quinze anos. Levou uma vida muito dura, enfrentando a pobreza e a …
© Tiago Lopes Fernandez / Peek Creative Collective – Marrocos, Casablanca, 2016 Poderá não ser a situação ideal para fotografar, mas a verdade é que são inúmeras as ocasiões, por exemplo quando estamos a viajar, em que nos deparamos …
Assista ao vídeo publicado no canal de YouTube do Instituto Português de Fotografia e aprenda, passo a passo, como fazer uma fotografia de longa exposição durante o dia com a utilização de um filtro de densidade neutra de 10 stops. …
[Contribuição de Mário Serra Pereira] Vejamos agora mais algumas exceções previstas pelo Código Civil em matéria de utilização do retrato de alguém sem necessidade de consentimento. Exigências de polícia ou de justiça Genericamente, os órgãos de polícia criminal podem proceder …
[Contribuição de Mário Serra Pereira] Como foi anteriormente referido, o artigo 79.º do Código Civil estabelece um conjunto de regras relativas ao direito à imagem de uma pessoa, começando por fixar um princípio geral de utilização apenas mediante consentimento (n.º …
[Contribuição de Mário Serra Pereira] Ainda sobre o consentimento expresso (sempre desejável, como visto anteriormente), importa uma palavra especial para a designada “autorização de modelo”[1]. A autorização de modelo é uma condição incontornável na submissão de retratos para venda em …
[Contribuição de Mário Serra Pereira] O que é o consentimento tácito? O consentimento tácito ocorre quando uma pessoa pratica um ato incompatível com o desejo de recusa, ou seja, o seu comportamento leva o interlocutor a crer que se permite …
[Contribuição de Mário Serra Pereira] A proteção constitucional do direito à imagem, tal como referido no artigo anteriormente publicado, não determina a proibição absoluta de captação de retratos de pessoas nem a exclusão das imagens do comércio ou do seu …
A quarta sessão em Lisboa do novo ciclo mensal de palestras “ANOS DEPOIS”, contou desta vez com a presença da fotógrafa Cátia Barbosa (www.catiabarbosa.com), antiga aluna do Instituto Português de Fotografia de Lisboa. A apresentação contou com a presença de …
[Contribuição de Mário Serra Pereira] No artigo anterior deixou-se claro que existe um direito – protegido pela Constituição da República Portuguesa – à livre criação cultural, em especial no que respeita à fotografia artística; igualmente e no mesmo plano, é …
O IPF continua a divulgação de importantes artigos na temática do Direito de Fotografar em Portugal com a colaboração do seu formador Mário Serra Pereira. Neste artigo em particular coloca a importante questão: será que existe um direito a fotografar …
